1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site Montenegro Leilões (doravante denominado "Plataforma"), o usuário declara ter lido, entendido e aceitado integralmente os presentes Termos de Uso e a Política de Privacidade.

Se você não concorda com estes termos, por favor, não utilize nossos serviços.

2. Serviços Oferecidos

A Montenegro Leilões oferece aos seus usuários a possibilidade de participar de leilões online e presenciais de bens diversos, conforme descrições e condições específicas de cada leilão.

3. Cadastro de Usuário

Para participar dos leilões, o usuário deve:

• Realizar o cadastro completo, fornecendo dados verdadeiros e atualizados.

• Ser maior de 18 anos e capaz de exercer atos da vida civil.

• Concordar com as condições específicas de cada leilão.

A responsabilidade pelas informações fornecidas é exclusiva do usuário.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar a Plataforma, o usuário se compromete a:

• Não violar qualquer legislação vigente.

• Manter a confidencialidade de seus dados de acesso (login e senha).

• Respeitar as regras e prazos definidos em cada edital de leilão.

• Honrar seus lances realizados e arcar com os pagamentos devidos em caso de arremate.

O não cumprimento poderá acarretar em sanções, incluindo cancelamento do cadastro e bloqueio de participação.

5. Regras de Leilão

• Os lances efetuados são irrevogáveis e irretratáveis, salvo nas hipóteses previstas em lei.

• Os bens são vendidos no estado em que se encontram, cabendo ao usuário avaliar previamente as condições dos itens.

• As condições de pagamento, retirada e taxas aplicáveis estão detalhadas nos editais de cada leilão.

A participação implica concordância integral com o edital específico.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma (textos, imagens, vídeos, marcas, layouts) é protegido por direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização expressa da Montenegro Leilões.

7. Limitação de Responsabilidade

A Montenegro Leilões:

• Não se responsabiliza por falhas técnicas, indisponibilidades ou interrupções da Plataforma.

• Não garante a veracidade de informações fornecidas por terceiros (como comitentes vendedores).

• Não se responsabiliza por danos indiretos decorrentes da utilização da Plataforma.

8. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais dos usuários está regulado em nossa Política de Privacidade.

Ao utilizar a Plataforma, o usuário consente com a coleta e o uso dos seus dados conforme ali disposto.

9. Alterações dos Termos

A Montenegro Leilões poderá, a qualquer tempo, alterar estes Termos de Uso. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site.

Recomendamos a leitura periódica dos Termos para estar sempre atualizado.